Instituto Assistencial
Terça-Feira, 19 de Maio, 2026
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- Lei 3906/2003 Transforma o Instituto Municipal de Previdência de Sumaré em entidade de assistência, regulamenta suas atuais e novas atividades e dá outras providências.
- Lei 14133/2021 RESOLUÇÃO N.º 01/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências.
- Lei 14133/2021RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Introduz os modelos padrão de documentos a serem utilizados nas contratações públicas, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências.
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